POSICIONAMENTO PÚBLICO
MIEIB CONTRA O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 10.134/2019 QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE FOMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)
No dia 26 de novembro de 2019, o governo Bolsonaro publicou o Decreto n.º 10.134/2019 dando um passo adiante rumo ao desmonte da educação infantil pública, ao ampliar as alternativas de parcerias e transferir a responsabilidade do Estado pela construção, modernização e operação de estabelecimentos de creches e pré-escolas brasileiras para a iniciativa privada. Tudo isso, sem debate coletivo com a sociedade civil, gestoras e gestores, professoras e professores das redes públicas, famílias, sindicatos, demais entidades, especialistas e movimentos sociais da área.
