Divulguem!! Participem!! 5º SEMINÁRIO LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL na FAE/UFMG

Local: Auditório Neidson Rodrigues - FaE/UFMG
Dia: 31/10/2016 e 01/11/2016

Horário: Manhã e Tarde.

 Inscrições gratuitas acessando o link https://goo.gl/8kBRCX 

Para qualquer dúvida ou informação, fale com Angela Nogueira, encaminhando um email para eventoslepi@gmail.com ou ligando para o telefone (31) 3409 6222.

 

Comissão Articuladora do FMEI

Carta Compromisso Candidatos de Minas 2016!! Divulguem!! Encaminhem para assinatura!!

Carta Compromisso aos Candidatos a prefeitos/as e vereadores 2016

Companheiros/as;

Nós da Comissão Articuladora do FMEI pedimos que por favor divulgarem a Carta Compromisso aos Candidatos a prefeitos e vereadores de seus municípios e região. Conversem com os mesmos, debatam suas demandas municipais e regionais tomando como base a agenda já elencada em nossa Carta produzida com intuito de fazermos uma grande mobilização em Minas Gerais para que a Educação Infantil não tenha nenhum direito a menos e consigamos fortalecer o pacto pela Educação Infantil em Minas e no Brasil!

Cobrem dos candidatos o compromisso para com a Educação Infantil e crianças de 0 a 5 anos de idade de modo que as políticas públicas implementadas por eles garantam que as crianças menores de seis anos tenham o direito de viver a infância com tudo aquilo que este direito implica: o direito de brincar, de aprender ludicamente, de conviver em espaços com liberdade, com autonomia, por meio de práticas educativas respeitosas dos ritmos, das condições de aprendizagem, dos desejos e dos direitos das crianças a ampliar, pela formação, suas experiências humanas e culturais; espaços específicos e com infraestrutura, mobiliários e equipamentos adequados; professores qualificados e valorizados, entre outros...

Além de debaterem, divulguem em suas redes sociais, enviem para os endereços eletrônicos e físicos dos Comitês de Campanhas, entre outros, para que cheguem a todos eles.

Lembremos que após a eleições precisaremos acompanhar, cobrar o compromisso assumido com as crianças! Portanto, cobrem para que as assinaturas, se puderem, escaneiem e nos envie para o email do FMEI para que também possamos ajudar no acompanhamento e mobilização nos próximos anos, neste caso dos candidatos que forem eleitos.

Email: forumfmei@gmail.com

Carta Compromisso

Contamos com a mobilização de vocês!!

Comissão Articuladora FMEI

XXXII Encontro Nacional do MIEIB - 2016!!

XXXII Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de

Educação Infantil do Brasil – MIEIB

“O MOVIMENTO SOCIAL NA DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA”

  

22 e 23 de setembro de 2016 – Curitiba/PR

LOCAL: APP - Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná

ENDEREÇO: Avenida Iguaçu, nº 880 – Rebouças – Curitiba/PR

PROGRAMAÇÃO
Dia 22/09
Manhã
8h às 12h	Fórum do MIEIB – reunião interna dos Fóruns Estaduais
12h às 13h30	Intervalo para almoço
Tarde
13h	Credenciamento para demais participantes
14h	Momento cultural
14h30	Abertura do evento
15h às 17h	Mesa: A Educação Infantil no âmbito das políticas educacionais
17h às 18h	Intervalo e Lançamento de livros
Noite
18h às 20h	Mesa: Avaliação na/da EI
20h30	Jantar de confraternização (por adesão)
Dia 23/09
Manhã
9h às 12h	Mesa: BNCC - Currículo e implicações nas propostas pedagógicas
12h às 14h	Almoço
Tarde
14h às 14h30	Atividade Cultural
14h30 às 16h30	Mesa: Profissionais da Educação Infantil: formação e carreira
16h30 às 16h45	Intervalo
16h45 às 19h	Leitura, contribuições e aprovação da Carta de Curitiba e encerramento do XXXII Encontro Nacional do MIEIB

XXII Seminário Infância na Ciranda da Educação. Participem!!

Seminário Sind-Rede - EDUCAÇÃO INFANTIL!! 01 E 02 DE SETEMBRO

Informações

Materiais do VII Encontro ampliado FMEI 2016

1- Documento Reivindicação apresentado à ALMG no dia 16/06/2016

2- FMEI Apresentação VII Encontro 2016

3- Texto Grupo de trabalho do VII Encontro Ampliado -2016

4- Marco Legal da Primeira Infância

5- CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E IDENTIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

6- Manifesto das Entidades Nacionais de Educação ao governo Provisório

7- MANIFESTO CONTRA A EMENDA ADITIVA 27 DO DEPUTADO FEDERALALFREDO KAEFER - creches domicialiares

8- Nota do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB - Em Defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito.

9- Nota Publica MIEIB 2016

10- CAQi e CAQ - Apresentação

11- CAQi e CAQ informações

BNCC - Estude! Acompanhe

- Apresentação Sumika VII Encontro Ampliado

- Apresentação Rita Coelho VII Encontro Ampliado

- 2ª Versão BNCC mês de abril de 2016

- Apresentação Sumika BNCC e tema mesa redonda 2

Educação infantil como política pública do Estado de Minas Gerais

Em audiência pública ocorrida no dia 10 de maio de 2016 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi discutida a “Realidade da Educação Infantil no Estado de Minas Gerais”. Essa atividade foi organiza coletivamente pela Deputada Marília Campos, atual presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil/FMEI. A audiência pública foi divida em dois momentos, sendo primeiramente possibilitado aos diferentes órgãos representados na mesa de solenidades, a exposição de diagnósticos da educação infantil em Minas, com foco maior para a Emenda 59/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade das matrículas na educação básica a partir dos 4 anos de idade e sobre as metas do Plano Estadual de Educação para a educação infantil. A abertura da discussão ficou a cargo de Marília Campos, que resgatou o contexto de realização da audiência pública e os objetivos do encontro. A deputada também apresentou alguns dados recentes sobre a condição das matrículas na educação infantil, onde é indicado que a pré-escola alcança uma coberta de quase 90%. Esses dados foram colocados em cheque por Marília Campos, que ressaltou a importância de se realizar pesquisas mais consistentes para a avaliação da cobertura da política em MG. A segunda fala foi a do representante da Secretaria Estadual de Educação, Adelson Júnior, que apresentou alguns dos trabalhos que a Secretaria Estadual vem desenvolvendo em relação a primeira etapa da educação básica. Pontuou inicialmente, que a prioridade do Governo Estadual no momento é investir no ensino médio onde há uma defasagem real de 15% de estudantes fora da escola. Durante os questionamentos que surgiram mediante as questões colocadas pela deputada Marília, Adelson frisou que a SEE está disposta a dialogar sobre a ampliação do trabalho com a educação infantil. Logo em seguida aconteceu a fala da coordenadora do FMEI, Lucineide Soares, que destacou a atuação política do Fórum em Minas Gerais e a desigualdade da política pública de educação infantil no território estadual. De acordo com dados oriundos de pesquisas, a região com situação mais precária em relação ao atendimento à primeira infância são as cidades localizadas na região do norte de Minas Gerais, denominada de Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Foi proposta a realização de audiências públicas descentralizadas em todas as regiões mineiras, sendo solicitado que a primeira audiência descentralizada seja realizada nesta região, cuja situação é mais alarmante. Lucineide ainda destacou a necessidade da SEE e da ALMG colaborarem com o FMEI para a garantia da participação deste movimento social no Fórum Estadual de Educação e no Conselho Estadual de Educação, pois, em ambos os espaços, a educação infantil não possui representação. Participar destes órgãos, é de extrema importância para dar visibilidade a esta etapa educacional nas ações a serem promovidas pelas instâncias estadual e municipal no território mineiro. Outra demanda apresentada foi a necessidade da ALMG se posicionar em caráter de urgência sobre a data do corte etário para ingresso no ensino fundamental a partir de 2017. O Fórum Mineiro de Educação Infantil defende a data de 31/03, pois, assim, será assegurado às crianças pequenas mais tempo de permanência na educação infantil, sendo este momento, uma etapa que valoriza e reconhece com mais consciência as necessidades básicas e complexas das crianças pequenas. A educação infantil em termos de educação e assistência é referência para todas as outras etapas educacionais que também deveriam se preocupar mais com os indivíduos em processo de formação. A audiência pública contou ainda com a participação de Celso Pena, atual Promotor da Infância e da Juventude Belo Horizonte. Ele destacou a educação infantil como um direito da criança, assim não se pode perder de vista as legislações que garantem esse direito como a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não substituí-las por critérios que são estabelecidos para priorizar vagas, ao se ter em vista a incapacidade do poder público de garantir esse direito para todas as crianças em idade obrigatória (4 e 5 anos) ou que demandam pelo atendimento de caráter subjetivo (0 a 3 anos). Uma das alternativas propostas pelo promotor é a concessão de bolsas estudantis em instituições particulares para as crianças que não conseguirem atendimento nas instituições públicas por falta de vagas. Outros desafios colocados para a gestão pública e que envolve a educação infantil é a garantia do cumprimento do orçamento que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cumprir o orçamento público conciliando com participação social sem dúvidas é um dos pontos que precisamos avançar em Minas Gerais. A professora Lívia Vieira, representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Infância e Educação Infantil da Fae/UFMG, relacionou a conjuntura política do Brasil aos avanços da educação infantil nos últimos anos. Lívia disse que mesmo que a educação infantil seja uma política municipalizada, ela também é de responsabilidade da instância estadual pois isto está previsto no pacto federativo que trata do regime de colaboração entre os entes federados. Existem muitos municípios que sozinhos não conseguem arcar com as despesas de uma educação infantil de qualidade. O governo estadual precisa assumir um compromisso com a educação infantil que vá além da criação da Diretoria de Apoio à Educação Infantil que está em funcionamento conforme apresentado por Adelson Júnior. É preciso articular a atuação das Superintendências Estaduais de Ensino com as Secretarias Municipais de Educação, para que indicadores e diagnósticos precisos sejam levantados para a construção de uma política estadual para a educação infantil. Durante a segunda parte do evento os presentes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre a temática da audiência pública. Foram valiosas as questões pontuadas pelas pessoas durante o debate, mais detalhes sobre as falas gerais se encontram no relatório do evento elaborado pela equipe técnica da ALMG. Mas um ponto que merece ser aqui destacado, foi a defesa de uma PACTO pela Educação Infantil em Minas Gerais, sendo esse PACTO, representado pela continuidade desta parceria que historicamente foi consolidada através deste evento e que terá continuidade durante a realização do VII Encontro Ampliado do Fórum Mineiro de Educação Infantil, a ser realizado no dia 16 de junho de 2016, de 8:00h às 17:00, no auditório Neidsson Rodrigues, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Escrito por: Otavio Henrique Ferreira da Silva Fonte: http://www.pensaraeducacaoempauta.com/#!blank-131/sqhmx

Inscrições VII Encontro Ampliado do FMEI

Realizaremos o VII ENCONTRO AMPLIADO DO FMEI, no dia 16 de junho de 2016, às 08 h, na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais com o tema "UM PACTO PELA EDUCAÇÃO INFANTIL DE MINAS GERAIS: FINANCIAMENTO, QUALIDADE E FORMAÇÃO"

Por favor preencha o formulário abaixo com dados completos para efetivação de sua inscrição e registros do FMEI. As inscrições serão confirmadas pelo e-mail indicado nesse formulário.

FORMULÁRIO INSCRIÇÃO 

PROGRAMAÇÃO:

LOCAL: Auditório Neidson Rodrigues da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - Faculdade de Educação – FAE

Avenida Antônio Carlos, 6627 – Pampulha -BH

MANHÃ

8h – Credenciamento

8h30 – Mesa de Abertura – com representação da UNCME/MG, do Sind-UTE/MG, do CEE/MG, do FEE/MG; da SEE/MG, da UNDIME/MG, do FSMEI, da CNPDE/FOMEJA/MG, da ALMG, do MP/MG, da FAE/UFMG, e do FMEI.

9h30 - 12h – Mesa Redonda: Um pacto pela Educação Infantil: financiamento, qualidade e formação

- Rita de Cássia Coelho – Coordenadoria Geral de Educação Infantil - COEDI/MEC

- Daniel Cara- Campanha Nacional pelo Direito à Educação – CNPDE

- Sumika Freitas – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB

- Mediação: Ademilson Soares – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil -NEPEI/FAE/UFMG

12h – 13h30 – Intervalo/Almoço

TARDE

13h30 – 15h30 – Grupos de Trabalho – OS GRUPOS SE REUNIRÃO para debater os assuntos que abarcam a temática do Encontro.

15h30 a 16h30 – Plenária final – Apresentação das discussões realizadas nos grupos e deliberações.

16h30 - 17h– Encaminhamentos finais/Encerramento

Atenciosamente

Comissão Articuladora do FMEI

Participem!!!

Agradecemos sua inscrição e participação!!
Comissão Articuladora do FMEI

Audiência Pública ALMG sobre Educação Infantil em Minas Gerais

Prezados,

Nós da Comissão Articuladora do Fórum Mineiro de Educação Infantil juntamente com as Comissões  Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia têm o prazer de convidá-los a participar da Audiência Pública intitulada A Realidade da Educação Infantil no Estado de Minas Gerais a ser realizada no teatro da ALMG, andar SE, no dia 10 de maio, terça-feira, às 9h30min.

O Debate também incluirá a Emenda Constitucional n° 59/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.

Desde já agradecemos a participação de todos/as!

Comissão Articuladora do FMEI

Semana de Ação Mundial PNE em risco: mobilização alerta para a urgência no cumprimento das metas

Semana de Ação Mundial no Brasil pressiona pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação e implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)

A dois meses do prazo, nenhuma das metas e estratégias da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com previsão para 2016 ainda foram cumpridas. Dentre elas, duas têm impacto significativo para a efetivação de todas as demais metas: a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o parâmetro de financiamento previsto no Plano que determina um padrão mínimo de qualidade na educação.

“Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, juntas(os) na diversidade, por uma educação pública de qualidade”. Esse é o lema da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016. Promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SAM é a principal atividade de mobilização nacional que monitora ativamente a implementação do PNE. Neste ano, a mobilização acontece em todo o Brasil de 30 de maio a 3 de junho em torno do balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação, com foco no SNE e no CAQi.

O SNE, tal como aprovado pelo Plano e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O Sistema deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino.

Serão mais de mil atividades sobre o tema por todo o país em escolas, creches, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, para discutir os temas propostos e avançar na busca pela educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção. Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM. É possível solicitar materiais impressos dessa edição até 02/05, através do formulário disponível no site. Há um limite de mil exemplares para envio por correio - atingido esse número, os materiais só poderão ser baixados eletronicamente.

Metas e estratégias com prazo para 2016
Art. 9o Elaboração de Leis Estaduais e Municipais que disciplinem a gestão democrática da educação pública

Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 (IBGE), 76.42% das crianças de até 3 anos e 11.66% das crianças entre 4 e 5 anos estavam fora da escola.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)

Segundo os dados do Censo Demográfico (IBGE), em 2010, 16,7% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estavam fora da escola.

7.21: Estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica Meta 18: Definição e implementação de Planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional para os profissionais da educação básica

Meta 19: Efetivação da gestão democrática da educação no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

20.6) Implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ

20.9) Regulamentar o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste

Sobre a Semana de Ação Mundial
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área – anteriormente, o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, ela acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 25 de junho de 2014, com vigência até 2024 (lei nº 13.005/2014), a SAM brasileira trará discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE. Entre os assuntos a serem discutidos na SAM brasileira, destacam-se os eixos centrais abaixo, com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas neste segundo ano do PNE. Isso significa:

-Regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) (art. 13º e estratégia 20.9)
-Implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (estratégias 20.6, 20.7, 20.8, e 20.10)
-Enfrentar a exclusão escolar (metas 1 e 3)
-Implementar a gestão democrática da Educação (meta 19)
-Elaborar diretrizes nacionals de planos de carreira para os profissionais da educação (meta 18)
-Cumprir com a Emenda Constitucional nº 59/2009 (meta 1)

A SAM traz o debate também sobre:
-Respeito às diversidades
-Recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil
-Luta contra a privatização e a militarização da Educação
-Marco de Ação Educação 2030

Informações sobre a SAM
+55 11 3159.1243
sam@campanha.org.br

Contatos para a imprensa
+55 11 3159.1243
coordenacao@campanha.org.br
andressa@campanha.org.br

 Fonte:http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1484

Cordelando...

PÊLOS (de ratos)

Pelos povos brasileiros
De Norte a Sul, Leste e Oeste
Pelos heróis do Nordeste
Por proletários guerreiros
Pelo suor dos roceiros
Pelo pão de cada dia
Pela carta de alforria
Festejada na senzala
E um Brasil que não se cala:
Meu NÃO para a hipocrisia!

Pelos que foram findados
Nos porões da ditadura
Aos que sofreram tortura
E aos que foram exilados
Por cada corpo chorado
Por toda mãe que sofria
E todo pai que não dormia
Chorando a perda de um filho
Por um país com mais brilho:
Meu NÃO pra demagogia!

Pelo mártires de Eldorado
Pelos milhões de Allendes
Por Betinho, Chico Mendes
E Marighella assassinado...
Por um povo maltratado
Padecendo de agonia
Que se enche de alegria
Vendo a água no sertão
Por nossa transposição:
Meu NÃO pra essa tirania!

Pelos que venceram a fome
Pela expansão do REUNI
Pelas bolsas do PROUNI
Pelo FIES, pra que some
Fazendo o pobre ter nome
Que só rico possuía
Medicina, Engenharia
Odonto, Fisio e Direito
Por um Brasil com respeito:
Meu NÃO à peniafobia!

Por Deus e por Oxalá
Por Cristo e por Maomé
Pela Umbanda e Candomblé
Por Buda e pela Torá
Por Lutero e o Orixá
Por Kardec e por Maria
Pela fé que profecia
Por ateus e outros mais
Por sermos todos iguais:
Meu NÃO pra xenofobia!

Pelos pêlos desses ratos
Eu sinto imensa vergonha
E pelos sonhos de quem sonha
Pra sempre seremos gratos!
Pelos brasis de retratos
De gente que pensa e cria
No teatro, na poesia
Na música, esporte e na dança
Por um país de esperança:
Meu NÃO pra essa oligarquia!

Pelos povos das favelas
Pelo nosso agricultor
A honra do professor
Mais comida nas panelas
Negros, índios: Raças belas
Direitos da minoria
O sonho da moradia
Por nossas grandes conquistas
Por um país sem golpistas:
MEU SIM À DEMOCRACIA!

Oséas Rodrigo Rego Ferreira - Pau dos Ferros/RN

- Sobre o autor: Possui graduação em Fisioterapia (Faculdade Santa Maria/PB)

Fonte: whatsapp (grupo Cordel)

Importante análise da conjuntura política da educação infantil......

O que a educação infantil tem a ver com a democracia? O que a educação infantil tem a ver com partidos de esquerda no Brasil? Essas duas perguntas poderão ser facilmente respondidas se fizermos no mínimo uma breve revisão literária pertinente à história das instituições de atendimento à infância brasileira ao longo dos anos. A educação infantil que assim se torna após 1988 ao adquirir reconhecimento na legislação nacional, possui uma história anterior a esse tempo e que continua durante a década de 1990, marcada pelo descaso de um Estado no qual as crianças pequenas nunca foram vistas e tratadas com prioridade. As primeiras instituições de atendimento à infância no Brasil começam a surgir do final do século XIX. Ao longo dos anos, devido às diversas influências, para atender a diferentes interesses, foram vários os nomes utilizados para designar essas instituições: Gotas de Leite, Lactários, Escolas Maternais, Jardins de Infância, Febem, Asilos Infantis, Orfanatos, Creches. Quase todas elas, com exceção dos jardins de infância, eram instituições que atendiam às crianças pobres, sendo, verdadeiros depósitos de crianças que não possuíam condições mínimas para oferecer se quer um pouco de dignidade para os nossos pequenos infantes. A relação da mulher com essas instituições é diretamente proporcional, pois representou durantes anos, um amparo de assistência para as mães que cada vez mais ingressava no mercado de trabalho. Apesar de serem instituições de assistência e muitas vezes estarem vinculadas ao campo da saúde e ao campo jurídico, elas não deixavam de ser instituições que de certa forma ofereciam uma educação para as crianças. No entanto, elas educavam para a alienação desses sujeitos das classes populares. Tomando emprestadas as palavras de Moyses Kuhlmann Jr: isso era a “Pedagogia da Opressão”. As mulheres organizadas em movimentos de bairro, o movimento feminista e os vários movimentos sociais, pautaram e cobraram durante muito tempo que o Estado de fato assumisse o compromisso de ampliar e investir nas instituições de atendimento à infância. Essas reivindicações ganharam amplitude a partir da década de 1960, tempo em que o país sofria com governos que tratava as políticas sociais com indiferença. Diante a pressão social pela ampliação dos serviços para a infância e diante ao discurso do governo de que o Estado era pobre e não podia assumir o financiamento destes serviços, implantou-se um plano nacional de educação pré-escolar de massa, que conseguiu realizar a ampliação destes serviços de assistência e educação das crianças pequenas. No entanto, esta política implantada, jogou a responsabilidade de garantir a oferta de educação das crianças pequenas, para cima das próprias pessoas que a reivindicavam. Essa jogada política significou que o Estado se isentou de assumir a responsabilidade tal como era reivindicado pelos movimentos populares, como diriam: se é isso que o povo quer, portanto, que o povo cuide disso então. Somente com o processo de redemocratização do país e devido a garra e a persistência de militantes das políticas para mulheres e para a infância, que se foi possível legitimar uma política para esta etapa da vida com características de assistência e educação (daí tal emblema de Cuidar e Educar) assumida como de responsabilidade legitima do Estado Nacional: a Educação Infantil. Essa conquista só foi possível em 1988, só foi possível em um regime democrático, só foi possível quando o povo teve pela primeira vez ou por raríssimas vezes na história do país, voz para dizer, voz que se fizesse chegar ao alcance dos ouvidos dos políticos nacionais. Agradecimentos também a Florestan Fernandes. Bravo! Porém, a conquista de direitos para o povo na legislação, bom lembrar que a educação infantil foi apenas um deles (o direito a participação social também é uma importante conquista para o campo popular após 1988 entre outros), não havia representado ainda que o desejo da população fosse amplamente revertido em políticas públicas pelo governo federal. Percebe-se que, com a redemocratização, alguns candidatos municipais com propostas populares como a de oferecer a educação infantil, conseguiam chegar ao poder local. Em âmbito federal, no entanto, persistia a ocorrer uma negligência ao direito à educação das crianças pequenas, tal qual, quando em 1996 se cria uma política nacional de financiamento complementar para a educação, o FUNDEF, onde a educação infantil junto com o ensino médio foram ignorados pelo governo federal. Quer dizer, o movimento que se fizera na ditadura militar de deixar a responsabilidade da educação infantil para o âmbito local, ainda persistia. De fato, isso somente começa a se modificar quando o Partido dos Trabalhadores-PT assume a presidência da república a partir de 2003. Um exemplo disso, é a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB no ano de 2007. A partir do FUNDEB, a educação infantil pela primeira vez na história recebe recursos através de uma política publica de financiamento da educação básica. Além disso, surgem também programas como o Proinfância, cursos de especialização e documentos legais com o olhar desta política a partir do direito da criança. Percebe-se que sob o governo de um partido de esquerda, é que as crianças começam também a terem voz e serem ouvidas em suas necessidades. Antes disso, e até em alguns governos seguintes pós reabertura do regime democrático, o que se via era uma clássica reprodução da negligência que fortemente marcou a primeira etapa da educação básica: um Estado que nunca tratou a criança como um sujeito de direito, ao não assumir um papel de responsabilidade nacional pela implementação de uma política de qualidade para a primeira infância. Ainda não se alcançou um patamar de educação de qualidade mínima da qual as nossas crianças tem direito, pois, como pauta a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, é muito necessário que haja um aumento de investimentos na área educacional pública, e também, que sejam realizadas mudanças no FUNDEB de forma que a educação infantil também atinja um patamar de equidade no recebimento de recursos comparado aos outros níveis de ensino. Na atualidade, a tentativa de fragilizar a democracia com a organização de um golpe-direitista-midiático, para dizimar um partido de esquerda do poder político do país, representa um retrocesso imenso para a política de educação infantil brasileira. Isso porque, são inúmeras as tentativas de diminuir a responsabilidade do Estado na destinação de recursos para as políticas sociais. Fatores que contribuem para isso são as constantes propostas de privatização de empresas públicas, a venda a preço de banana do direito de exploração do pré-sal, cortes de recursos nas áreas sociais e regulamentação da terceirização em âmbito público e privado. Também, algo que deixa mais evidente a vontade de diminuir essa responsabilidade estatal na garantia de direitos ao povo, foi a proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo Deputado Alfredo Kaeffer do PSDB/PR onde pauta a criação das Creches Domiciliares e das Mães Crecheiras (habilitação com ensino fundamental). Isto de fato representa uma volta ao passado que desconsiderou a educação infantil como um direito das crianças de receberem cuidado e educação com qualidade. Romper com o regime democrático do país e expulsar um partido esquerdista do poder, representam para a educação infantil, um aumento tremendo na distância dela um dia se tornar uma política pública que realmente contribua para a emancipação das crianças pequenas, principalmente, das crianças pobres que são às que mais dependem dos serviços públicos oferecidos e gerenciados pelos órgãos estatais. Fragilizar ou romper com a democracia, é crucificar a infância de muitos sujeitos. Mas se as crianças são o futuro da “nação”, como dizem, será que tempos melhores há de vir? Escrito por: Otavio Henrique Ferreira da Silva Fonte: http://www.pensaraeducacaoempauta.com/#!blank-41/svc8b

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