Semana de Ação Mundial PNE em risco: mobilização alerta para a urgência no cumprimento das metas

Semana de Ação Mundial no Brasil pressiona pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação e implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)

A dois meses do prazo, nenhuma das metas e estratégias da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com previsão para 2016 ainda foram cumpridas. Dentre elas, duas têm impacto significativo para a efetivação de todas as demais metas: a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o parâmetro de financiamento previsto no Plano que determina um padrão mínimo de qualidade na educação.

“Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, juntas(os) na diversidade, por uma educação pública de qualidade”. Esse é o lema da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016. Promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SAM é a principal atividade de mobilização nacional que monitora ativamente a implementação do PNE. Neste ano, a mobilização acontece em todo o Brasil de 30 de maio a 3 de junho em torno do balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação, com foco no SNE e no CAQi.

O SNE, tal como aprovado pelo Plano e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O Sistema deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino.

Serão mais de mil atividades sobre o tema por todo o país em escolas, creches, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, para discutir os temas propostos e avançar na busca pela educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção. Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM. É possível solicitar materiais impressos dessa edição até 02/05, através do formulário disponível no site. Há um limite de mil exemplares para envio por correio - atingido esse número, os materiais só poderão ser baixados eletronicamente.

Metas e estratégias com prazo para 2016
Art. 9o Elaboração de Leis Estaduais e Municipais que disciplinem a gestão democrática da educação pública

Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 (IBGE), 76.42% das crianças de até 3 anos e 11.66% das crianças entre 4 e 5 anos estavam fora da escola.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)

Segundo os dados do Censo Demográfico (IBGE), em 2010, 16,7% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estavam fora da escola.

7.21: Estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica Meta 18: Definição e implementação de Planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional para os profissionais da educação básica

Meta 19: Efetivação da gestão democrática da educação no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

20.6) Implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ

20.9) Regulamentar o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste

Sobre a Semana de Ação Mundial
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área – anteriormente, o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, ela acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 25 de junho de 2014, com vigência até 2024 (lei nº 13.005/2014), a SAM brasileira trará discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE. Entre os assuntos a serem discutidos na SAM brasileira, destacam-se os eixos centrais abaixo, com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas neste segundo ano do PNE. Isso significa:

-Regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) (art. 13º e estratégia 20.9)
-Implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (estratégias 20.6, 20.7, 20.8, e 20.10)
-Enfrentar a exclusão escolar (metas 1 e 3)
-Implementar a gestão democrática da Educação (meta 19)
-Elaborar diretrizes nacionals de planos de carreira para os profissionais da educação (meta 18)
-Cumprir com a Emenda Constitucional nº 59/2009 (meta 1)

A SAM traz o debate também sobre:
-Respeito às diversidades
-Recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil
-Luta contra a privatização e a militarização da Educação
-Marco de Ação Educação 2030

Informações sobre a SAM
+55 11 3159.1243
sam@campanha.org.br

Contatos para a imprensa
+55 11 3159.1243
coordenacao@campanha.org.br
andressa@campanha.org.br

 Fonte:http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1484

Cordelando...

PÊLOS (de ratos)

Pelos povos brasileiros
De Norte a Sul, Leste e Oeste
Pelos heróis do Nordeste
Por proletários guerreiros
Pelo suor dos roceiros
Pelo pão de cada dia
Pela carta de alforria
Festejada na senzala
E um Brasil que não se cala:
Meu NÃO para a hipocrisia!

Pelos que foram findados
Nos porões da ditadura
Aos que sofreram tortura
E aos que foram exilados
Por cada corpo chorado
Por toda mãe que sofria
E todo pai que não dormia
Chorando a perda de um filho
Por um país com mais brilho:
Meu NÃO pra demagogia!

Pelo mártires de Eldorado
Pelos milhões de Allendes
Por Betinho, Chico Mendes
E Marighella assassinado...
Por um povo maltratado
Padecendo de agonia
Que se enche de alegria
Vendo a água no sertão
Por nossa transposição:
Meu NÃO pra essa tirania!

Pelos que venceram a fome
Pela expansão do REUNI
Pelas bolsas do PROUNI
Pelo FIES, pra que some
Fazendo o pobre ter nome
Que só rico possuía
Medicina, Engenharia
Odonto, Fisio e Direito
Por um Brasil com respeito:
Meu NÃO à peniafobia!

Por Deus e por Oxalá
Por Cristo e por Maomé
Pela Umbanda e Candomblé
Por Buda e pela Torá
Por Lutero e o Orixá
Por Kardec e por Maria
Pela fé que profecia
Por ateus e outros mais
Por sermos todos iguais:
Meu NÃO pra xenofobia!

Pelos pêlos desses ratos
Eu sinto imensa vergonha
E pelos sonhos de quem sonha
Pra sempre seremos gratos!
Pelos brasis de retratos
De gente que pensa e cria
No teatro, na poesia
Na música, esporte e na dança
Por um país de esperança:
Meu NÃO pra essa oligarquia!

Pelos povos das favelas
Pelo nosso agricultor
A honra do professor
Mais comida nas panelas
Negros, índios: Raças belas
Direitos da minoria
O sonho da moradia
Por nossas grandes conquistas
Por um país sem golpistas:
MEU SIM À DEMOCRACIA!

Oséas Rodrigo Rego Ferreira - Pau dos Ferros/RN

- Sobre o autor: Possui graduação em Fisioterapia (Faculdade Santa Maria/PB)

Fonte: whatsapp (grupo Cordel)

Importante análise da conjuntura política da educação infantil......

O que a educação infantil tem a ver com a democracia? O que a educação infantil tem a ver com partidos de esquerda no Brasil? Essas duas perguntas poderão ser facilmente respondidas se fizermos no mínimo uma breve revisão literária pertinente à história das instituições de atendimento à infância brasileira ao longo dos anos. A educação infantil que assim se torna após 1988 ao adquirir reconhecimento na legislação nacional, possui uma história anterior a esse tempo e que continua durante a década de 1990, marcada pelo descaso de um Estado no qual as crianças pequenas nunca foram vistas e tratadas com prioridade. As primeiras instituições de atendimento à infância no Brasil começam a surgir do final do século XIX. Ao longo dos anos, devido às diversas influências, para atender a diferentes interesses, foram vários os nomes utilizados para designar essas instituições: Gotas de Leite, Lactários, Escolas Maternais, Jardins de Infância, Febem, Asilos Infantis, Orfanatos, Creches. Quase todas elas, com exceção dos jardins de infância, eram instituições que atendiam às crianças pobres, sendo, verdadeiros depósitos de crianças que não possuíam condições mínimas para oferecer se quer um pouco de dignidade para os nossos pequenos infantes. A relação da mulher com essas instituições é diretamente proporcional, pois representou durantes anos, um amparo de assistência para as mães que cada vez mais ingressava no mercado de trabalho. Apesar de serem instituições de assistência e muitas vezes estarem vinculadas ao campo da saúde e ao campo jurídico, elas não deixavam de ser instituições que de certa forma ofereciam uma educação para as crianças. No entanto, elas educavam para a alienação desses sujeitos das classes populares. Tomando emprestadas as palavras de Moyses Kuhlmann Jr: isso era a “Pedagogia da Opressão”. As mulheres organizadas em movimentos de bairro, o movimento feminista e os vários movimentos sociais, pautaram e cobraram durante muito tempo que o Estado de fato assumisse o compromisso de ampliar e investir nas instituições de atendimento à infância. Essas reivindicações ganharam amplitude a partir da década de 1960, tempo em que o país sofria com governos que tratava as políticas sociais com indiferença. Diante a pressão social pela ampliação dos serviços para a infância e diante ao discurso do governo de que o Estado era pobre e não podia assumir o financiamento destes serviços, implantou-se um plano nacional de educação pré-escolar de massa, que conseguiu realizar a ampliação destes serviços de assistência e educação das crianças pequenas. No entanto, esta política implantada, jogou a responsabilidade de garantir a oferta de educação das crianças pequenas, para cima das próprias pessoas que a reivindicavam. Essa jogada política significou que o Estado se isentou de assumir a responsabilidade tal como era reivindicado pelos movimentos populares, como diriam: se é isso que o povo quer, portanto, que o povo cuide disso então. Somente com o processo de redemocratização do país e devido a garra e a persistência de militantes das políticas para mulheres e para a infância, que se foi possível legitimar uma política para esta etapa da vida com características de assistência e educação (daí tal emblema de Cuidar e Educar) assumida como de responsabilidade legitima do Estado Nacional: a Educação Infantil. Essa conquista só foi possível em 1988, só foi possível em um regime democrático, só foi possível quando o povo teve pela primeira vez ou por raríssimas vezes na história do país, voz para dizer, voz que se fizesse chegar ao alcance dos ouvidos dos políticos nacionais. Agradecimentos também a Florestan Fernandes. Bravo! Porém, a conquista de direitos para o povo na legislação, bom lembrar que a educação infantil foi apenas um deles (o direito a participação social também é uma importante conquista para o campo popular após 1988 entre outros), não havia representado ainda que o desejo da população fosse amplamente revertido em políticas públicas pelo governo federal. Percebe-se que, com a redemocratização, alguns candidatos municipais com propostas populares como a de oferecer a educação infantil, conseguiam chegar ao poder local. Em âmbito federal, no entanto, persistia a ocorrer uma negligência ao direito à educação das crianças pequenas, tal qual, quando em 1996 se cria uma política nacional de financiamento complementar para a educação, o FUNDEF, onde a educação infantil junto com o ensino médio foram ignorados pelo governo federal. Quer dizer, o movimento que se fizera na ditadura militar de deixar a responsabilidade da educação infantil para o âmbito local, ainda persistia. De fato, isso somente começa a se modificar quando o Partido dos Trabalhadores-PT assume a presidência da república a partir de 2003. Um exemplo disso, é a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB no ano de 2007. A partir do FUNDEB, a educação infantil pela primeira vez na história recebe recursos através de uma política publica de financiamento da educação básica. Além disso, surgem também programas como o Proinfância, cursos de especialização e documentos legais com o olhar desta política a partir do direito da criança. Percebe-se que sob o governo de um partido de esquerda, é que as crianças começam também a terem voz e serem ouvidas em suas necessidades. Antes disso, e até em alguns governos seguintes pós reabertura do regime democrático, o que se via era uma clássica reprodução da negligência que fortemente marcou a primeira etapa da educação básica: um Estado que nunca tratou a criança como um sujeito de direito, ao não assumir um papel de responsabilidade nacional pela implementação de uma política de qualidade para a primeira infância. Ainda não se alcançou um patamar de educação de qualidade mínima da qual as nossas crianças tem direito, pois, como pauta a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, é muito necessário que haja um aumento de investimentos na área educacional pública, e também, que sejam realizadas mudanças no FUNDEB de forma que a educação infantil também atinja um patamar de equidade no recebimento de recursos comparado aos outros níveis de ensino. Na atualidade, a tentativa de fragilizar a democracia com a organização de um golpe-direitista-midiático, para dizimar um partido de esquerda do poder político do país, representa um retrocesso imenso para a política de educação infantil brasileira. Isso porque, são inúmeras as tentativas de diminuir a responsabilidade do Estado na destinação de recursos para as políticas sociais. Fatores que contribuem para isso são as constantes propostas de privatização de empresas públicas, a venda a preço de banana do direito de exploração do pré-sal, cortes de recursos nas áreas sociais e regulamentação da terceirização em âmbito público e privado. Também, algo que deixa mais evidente a vontade de diminuir essa responsabilidade estatal na garantia de direitos ao povo, foi a proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo Deputado Alfredo Kaeffer do PSDB/PR onde pauta a criação das Creches Domiciliares e das Mães Crecheiras (habilitação com ensino fundamental). Isto de fato representa uma volta ao passado que desconsiderou a educação infantil como um direito das crianças de receberem cuidado e educação com qualidade. Romper com o regime democrático do país e expulsar um partido esquerdista do poder, representam para a educação infantil, um aumento tremendo na distância dela um dia se tornar uma política pública que realmente contribua para a emancipação das crianças pequenas, principalmente, das crianças pobres que são às que mais dependem dos serviços públicos oferecidos e gerenciados pelos órgãos estatais. Fragilizar ou romper com a democracia, é crucificar a infância de muitos sujeitos. Mas se as crianças são o futuro da “nação”, como dizem, será que tempos melhores há de vir? Escrito por: Otavio Henrique Ferreira da Silva Fonte: http://www.pensaraeducacaoempauta.com/#!blank-41/svc8b

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