Relato Reunião Ampliada FMEI dezembro 2017

RELATO REUNIÃO DA COMISSÃO ARTICULADORA E COLABORADORES/AS DO FMEI

DATA: 7/12/2017 HORÁRIO: 9 às 17h.

LOCAL: FAE/UFMG

ASSUNTOS TRATADOS

Um lanche variado e farto foi servido antes da abertura da reunião com os produtos que cada participante trouxe para compartilhar com colegas.

No auditório Neidson Rodrigues, a Profa Monica Corrêa (FAE/UFMG) abriu a reunião cumprimentando os presentes e relatando brevemente o que havia acontecido no dia anterior na UFMG: uma ação coercitiva (PF) contra os dirigentes da UFMG e a disseminação pela mídia de que havia corrupção no desenvolvimento do Projeto do Memorial da Anistia, sob a responsabilidade da referida universidade. Afirmou que pode haver algum erro administrativo neste projeto, a ser revisto logo que os responsáveis técnicos tomarem conhecimento. Para isto, existem instâncias controladoras como a CGU e TCU. Após esta explanação que incluiu uma análise do momento político de ruptura do Estado de Direito, foram apresentadas as contribuições históricas da UFMG em vários campos do conhecimento relativas às problemáticas estruturais brasileiras, assim como outras universidades públicas, que atualmente tem sido alvo de ações repressivas e intimidadoras. Foi lido o “Manifesto do FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(FMEI) a favor da Comissão da Verdade em Minas Gerais/Construção do Memorial da Anistia e contra a “Operação Esperança Equilibrista”, por uma profa participante da reunião. Todos os participantes da reunião aprovaram o referido Manifesto levantando-se e aplaudindo-o.

A partir deste momento cada participante se apresentou, indicando seu município e atuação na EI. Compareceram à reunião (58) cincquenta e oito pessoas entre ativistas, professoras/es da EI, professores/as e pesquisadores/as do Ensino Superior, sindicalistas, predominando gestoras/es públicas/os do campo da Educação de várias regiões de MG.

A pauta e a dinâmica desta reunião foi apresentada e dado início ao primeiro tema a ser tratado sob a responsabilidade de Angela Barreto e Regina Melo da Comissão Articuladora do FMEI: Desafios atuais da Educação Infantil Pública em Minas Gerais: pautas prioritárias do FMEI

Uma série histórica (2010-2014) sobre o acesso à creche e pré-escola em MG feita por uma equipe da SEE/MG foi apresentada para situar a EI em MG. Evidenciou-se uma expansão da EI até 2013, predominando a oferta de creche. A desigualdade entre a oferta de creche e pré-escola permanece, mas foi significativo o crescimento da oferta nas creches. A partir de 2013 há uma queda na expansão. Regina observou que esta expansão de 2010 a 2013 pode ser creditada ao Proinfância, citando a fala da Profa Macaé no Encontro Nacional do MIEIB. Maria do Carmo (SEE/MG) informou que a oferta de pré-escola continuou crescendo até os dias atuais, atingindo quase 100%. Regina então colocou uma questão: Como esta expansão está ocorrendo? A questão do acesso à creche e pré-escola precisa ser acompanhada de indicadores de qualidade e de atendimento público. Citou os dados que levantou em 2013 relativo a turmas multietapa ( Crianças da EI+EF) na pesquisa para o Mestrado. Havia em 2013 624 turmas multietapas, sendo 550 (rural) e 74 ( urbanas). Há no marco legal da Educação do Campo formulado pelo CNE/CEB que determina:

[…] a oferta de EIi e EF devem ocorrer nas próprias comunidades, evitando-se os processos de nucleação de escolas e de deslocamento das crianças. (Diretrizes Nacionais Complementares da política de educação do campo, Brasil, 2008, art.3º)

Em nenhuma hipótese serão agrupadas em uma mesma turma crianças de Educação Infantil com crianças do Ensino Fundamental. (DNCPEC, 2008, art.3º, §2º)

Porque há tantas turmas multietapas, que significa “crianças fora de faixa e fora do lugar”? Estas turmas são indicativas de concepções equivocadas sobre a EI, um desrespeito às crianças, às professoras e às famílias.

Também foram apresentados dados sobre os Sistemas Municipal (SME) e Estadual (SEE/MG) de Ensino, predominando municípios integrados ao SEE-MG. Este cenário aponta a importância do Sistema Estadual para a EI, que assume as funções de regulamentação da Educação Infantil e atos de autorização de funcionamento de escolas, na maioria dos municípios mineiros.

Regina problematizou o período da fonte dos dados apresentados e a importância de ter acesso a fontes atuais para o planejamento e o alcance das metas do PNE/PME. Algumas participantes apontaram outras fontes que têem utilizado para o cálculo da cobertura de atendimento em creche e pré-escola, como os dados demográficos do Sistema de Saúde. Depois foram apresentados 2 mapas organizados para mostrar as médias de cobertura em territórios de MG, localizando as regiões onde o acesso está muito abaixo do percentual médio atingido por MG. Também foi problematizado que as médias escondem muitas desigualdades, mas para ter uma visão geral da EI em MG e identificar a região com os indicadores mais baixos em 2010 este exercício de leitura comparativa é importante, especialmente porque avalia o período final do PNE anterior (2001-2010).

Regina apresentou uma síntese dos desafios e proposições apontadas no Encontro Nacional do MIEIB (BH, set.2017), destacando algumas pautas prioritárias para o FMEI em 2018:

DESAFIOS E PROPOSIÇÕOES EM TEMPO DE INCERTEZA E REDUÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS:

• Lealdade às crianças de 0 a 6 anos (Brasil/MG) – “redução de danos – salvar o salvável.”
• Justicialização – Direito a Educação Infantil, na perspectiva coletiva – presença de atores sociais que pautam o acesso e qualidade da educação infantil, além dos operadores da justiça.
• Valorização da intersetorialidade das políticas públicas.
• Dimensão educativa do conjunto das políticas sociais neste momento e continuamente.

• Importância da EI no debate sobre concepção de Justiça Social - pelo direito à Educação Infantil, como espaço público não doméstico, onde as conquistas coletivas dos movimentos sociais ( mulheres, feministas, negros, de orientação sexual, educação especial, quilombolas, indígenas, etc) colaboram pelo reconhecimento das crianças como sujeitos históricos e culturais, na perspectiva da emancipação social.

• Financiamento da Educação Básica-EI - Acompanhamento e incidência para que o Fundeb – fundo contábil redistributivo permaneça, garantindo consensos técnicos e políticos antes de 2020, evitando o vazio normativo.
• CAQi - regulador dos valores Fundeb, inverter no PNE - CAQi no lugar do PIB.
• CAQi - Afirmação dos custos da concepção de Educação Infantil nas DCNEI ( Brasil, 2009).

DIMENSÕES FUNDAMENTAIS DO MIEIB

• capilaridade em todo território nacional,
• conhecimento da complexidade do momento político atual e importância da EI na disputa pela Justiça Social.
• Finalidade do movimento =>compromisso com a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos à Educação Infantil.
• parceiros sociais

DIANTE DESTE CENÁRIO:

• Como vamos nos organizar em MG para fortalecer a defesa do direito à igualdade na educação infantil pública com qualidade social, articulado ao direito à diferença?
• Como capilarizar a atuação do FMEI /MIEIB no processo de redemocratização da sociedade brasileira e dos embates de concepção na educação infantil e sobre Justiça Social?

A Organização de Fóruns Regionais de EI está na pauta de trabalho do FMEI desde 2014. O FMEI fazia 2 Encontros Ampliados anuais. Este ano devido ao Encontro Nacional do MIEIB ter sido em BH não programamos estes encontros. Esta prática é muito importante para a mobilização dos atores sociais e no ano de 2018 teremos eleições, portanto o período para realiza-las será o 1º semestre..

Os Fóruns Regionais poderiam assumir a experiência de organizar Encontros Ampliados IntineirantesItinerantes?

Estas perguntas direcionadas para a Roda de Conversa prevista com os Fóruns Regionais existentes e para os que estão se preparando para lança-los foi aberta para todos os participantes, que passaram a se inscrever para manifestar o interesse de organizar um Fórum Regional de EI em MG e/ou de acolher o Encontro Ampliado em sua região.

A proposta de associar o lançamento de um Fórum Regional em um Encontro Ampliado IntineiranteItinerante mobilizou o interesse de muitos participantes. Lucineide disse que estava representando o FREIMJ e o Fórum do Alto Jequitinhonha ( em fase de organização), justificou que o Prof. Sandro não pode participar desta reunião. E explicou que para a coordenação do FREIMJ está muito difícil devido ao número de municípios que abrangem as duas mesorregiões( total de 83) e, portanto, vem trabalhando com o Prof. Sandro da UFVJM – Campus Diamantina para que seja criado outro Fórum Regional que acolha o Alto, médio e baixo Jequitinhonha.

Foi feito um balanço dos fóruns de EI em MG:

Fóruns Regionais de EI ativos: FREI Zona da Mata (152 municípios, sede - Juiz de Fora), Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil ( nº municípios ?, Parceria: UFLA, Reuniões IntineirantesItinerantes nos municípios) FREIVMJ FREIMJ do Vale do Mucuri e Jequitinhonha ( 83 municípios – sede Teófilo Otoni, parceria UFVMJ).

Fóruns Regionais em fase de organização e seus articuladores: Alto Jequitinhonha ( Prof.Sandro Vinicius – UFVJM – Campus Diamantina); Campo das Vertentes ( Profa Amanda Valiengo - UFSJR)

Interesse manifesto na reunião em organizar Fórum Regional de EI: Região Metropolitana de BH ( BH e Betim); Região de Pirapora e Região de Januária .

A representante de Itaobim ( 630km) apontou que o deslocamento(630km) para BH pode ser mais distante, mas envolve um trajeto único e o transporte coletivo é certo para a capital. Os Encontros Ampliados em outros municípios complicariam a participação.

Houve um acordo entre os participantes de que os Encontros Ampliados e IntineirantesItinerantes são importantes para ampliar a participação, visibilidade e legitimidade do FMEI, especialmente neste momento político. Pirapora e Januária enfatizaram muitos aspectos do contexto político (interesse das Secretárias Municipais de Educação) e turísticos ao se candidatarem para sediar o 1ºEncontro Ampliado fora de BH. Outros Candidatos também destacaram seus motivos e qualidades hospitaleiras : Juiz de Fora, Alto do Jequitinhonha (Diamantina), Sul Mineiro, Januária, Itajubá, , São João del Rei, Pirapora e RMBH.

Foram estabelecidos critérios para a escolha de um Município para sediar o 1º Encontro Ampliado Itinerante:

Fórum regional ou municipal em vias de finalizar a organização.

Fórum regional que agrega muitos municípios.

Fórum regional que articule apoios significativos.

Fórums regional que integra municípios com pautas especificas locais: EI do campo, Quilombola; Indígena.

Foram levantados outros compromissos que o FMEI assume historicamente (2018):

Encontro Nacional do MIEIB – Manaus

Encontro Região Sudeste – não definido local –

O que vamos priorizar na EI para pautar em 2018, junto a candidatos para presidente, governador, Câmera Federal e Estadual.

E compromissos assumidos a partir da integração do FMEI ao Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, desde 2016 ( Otávio e Luciene –representantes) e a partir de 2017 ( Regina Melo e Lilian –UEMG).

Como vamos arrecadar recursos financeiros para representar o FMEI nestes Encontros?

Após o intervalo do almoço Andréa (FREIZM) nos convidou para uma Roda de Congado ( Canção de Entrada, Tá caindo Fuló e Canção de saída), cantorias em torno do Rei e da Rainha Conga. Mônica Corrêa ( FAE/UFMG) , Ana ( SRE – Campo Belo) e Macaé ( secretária de Estado da Educação de MG) foram coroadas e cobertas com mantos de cetim e chita e cada participante usava um xchale colorido. Esta brincadeira, animou a todos e todas e segundo Andréa ( que comandou a roda ) as crianças da EI a acolhem com alegria em Juiz de Fora. Andreia já apresentou a Roda do Congado no Museu de Artes e Ofícios de BH e foi um sucesso, atualmente está organizando a Pedagogia do Congado, em Juiz de Fora.

Mesa 2 -Política e Educação Infantil no Brasil/Minas Gerais hoje

Palestrantes:

Profa Macaé Evaristo – Secretária de Estado da Educação de MG

Deputado Patrus Ananias

Profa Glória Giudice - Assessora da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais. Ex secretária municipal de educação de Coronel Fabriciano.

Coordenação:Profa Iza Luz ( NEPEI)

Profa Macaé Evaristo - Secretária de Estado da Educação de MG

Situou o reconhecimento recente da EI e neste momento em que o Estado de direito está sob ameaça, afirmou que as crianças são as mais penalizadas, entre elas as mais pobres e negras. O perfil da maior parte dos municípios foi caracterizado pela dependência do Fundo de Participação dos Municípios. Desta forma, MG carece de uma boa infraestrutura nas escolas de EI ( creche e pré-escola) e do EF. MG é o Estado com a menor cobertura de pré-escola da Região Sudeste.

Destacou a importância da permanência do Fundeb, a revogação da EC nº 95 ( Brasil, 2016) para reverter a situação da oferta pública de EI em MG, muito fragilizada.

Ressaltou a importância do FMEI e a aproximação com as professoras e com os pais/responsáveis. A agenda pública precisa valorizar e ampliar a interlocução com os movimentos sociais.

Como nos posicionar? Coletivamente principalmente, conversar com as mulheres chefes de família. Reconstruir os laços com o movimento popular, por meio de contatos com pequenos grupos. Pensar junto para saber quais as saídas.

O que precisamos fazer para não recuar? ( O risco é voltar para o final do século XIX)

- Lutar contra a crise na lógica do governo federal, que atinge os trabalhadores que tem como função a garantia de direitos na política pública.

- Não podemos recuar da esfera pública. BH está com um TAC – que prega como solução compra de vaga de escola privada com recursos públicos.

- Pensar esquemas de financiamento para construção de creche: Minha casa, minha vida.

- Pensar como intervir para que a EI do Campo não piore ainda mais.

- Direito à EI – Quilombolas e Indígenas.

- Pontuou as dificuldades do gestor municipal para dar respostas em um momento que os investimentos para a expansão de escolas da EI estão sendo reduzidos.

Profa Glória Giudice-

Analisou a disposição dos dirigentes e gestores para organizar as Conferências Municipais e Territoriais em MG – que atingiu 611 municípios, representando 72% destes em um Estado que totaliza 853 municípios. Ainda mais que os dirigentes municipais tiveram 2 meses para organizar este evento ( setembro até 25/11).

PNE – legítimo instrumento de planejamento. Municípios se não se engajarem para cumprir os PME ficarão sozinhos na expansão da EI.

Para o próximo ano – CONAPE Estadual – 22 a 24 de março de 2018

CONAPE Nacional – Abril 2018

Importância Eixo IX – Só para MG – oportunidade de um espaço para negociar condições de infraestrutura para creche e pré-escola, entre outras dimensões.

Patrus Ananias

Sintetizou a conjuntura nacional: desmonte dos direitos sociais e da soberania da nação.

Preponderância da economia na análise – acúmulo de capital, luta de classes, determinante para impor ao mundo os valores da sociedade capitalista como se fossem universais.

Brasil – país é dependente do mundo capitalista. Não temos um projeto de nação.

Onde chegamos? Porque chegamos? Estado submetido aos interesses do grande

capital- coronelismo e privatização.

Citou momentos históricos para demarcar a dependência do Brasil dos países que dominavam o mundo, representados por partidos construídos no Brasil - Proclamação da república até 1930 – totalmente apropriado pelo partido hegemônico.

Juscelino para construir BSB em quatro anos – facilitou para as grandes empreiteiras.

Atualmente, é o país que cobra menos imposto. Por isto atrai grandes empresas mineradoras.

Presidencialismo de coalisão – não têm um conteúdo ideológico.

Projeto de nação – patrimônio nosso. O país encontra consigo se colocando de pé. Desenvolvimento regional – diversidade regional é uma riqueza com grande potencial.

Território, Democracia participativa, Orçamento participativo, Cidadania, Intersetorialidade , Educação é a mais importante.

Após a sua fala uma representante do Sind Rede manifestou-se contra a política municipal de EI em BH, enfatizando que há muitas profas excedentes ( 500) e que a população está descontente com os cortes no horário de atendimento, predominando o período parcial inclusive para crianças de 2 anos. A sindicalista não apontou em que direção a expansão precisa caminhar e não apontou saídas para o atendimento da demanda que cresce ainda mais em períodos de crise econômica.

Mônica antes de passar a palavra para a mesa responder as questões, situou o TAC assinado pelo procurador da PBH e pelo represente do Ministério Público. E argumentou que diante da ameaça da compra de vagas é preciso investir no atendimento público.

Afirmou que a PBH mesmo em tempos de mais recursos públicos para acesso à EI sempre investiu em atendimento nas EMEF com espaço ocioso e reformadas.

Questões para a mesa:

- Cobrança de posição do FMEI sobre a PMEI – BH ( sindicalista do Sind Rede).

- Qual a estratégia para revogar a EC nº 95? Plebiscito revogatório ( proposta Roberto Requião – PMDB ) Atualmente é impossível, a correlação de forças é desfavorável.

Macaé lembrou que o Prefeito de Reggio Emília veio a BH e afirmou que a cidade não daria conta deste modelo de atendimento público.

A representante do Sind Rede e Macaé apontaram que a falta de um debate entre a PBH e a população fragiliza as decisões tomadas pela SMED, pois estas afetam as famílias.

Sobre o Cadastro Único implantado pela SMED, Regina apontou que esta ação executada pela atual gestão consta do Plano Municipal de BH. São cinco estratégias relativas à meta 1 sobre a captação de demandas e indicadores de cobertura de creche e pré-escola no Plano Municipal de Educação de BH ( Lei 10.917, 2016). Neste sentido é preciso valorizar o cumprimento de um meio importante para o planejamento da expansão, embora estejam voltadas para a gestão da demanda pela SMED. Isto dá visibilidade à demanda quantitativa, mas qual o padrão e modelo de atendimento que a população de BH demanda? Isto precisa ser pesquisado.

Decisões tomadas:

1.Pelos critérios estabelecidos foi escolhido o Fórum Regional Alto Jequitinhonha, com sede em Diamantina para a realização do I X Encontro Ampliado Itinerante do FMEI e Itinerante, em junho de 2018, quando será desmembrado o FREIMJ e criado com o apoio do FMEI e UFVJM, o Fórum Regional de Educação Infantil do Vale do Jequitinhonha.

2. A representante de Januária e o representante de Pirapora assumiram o compromisso de levantar em suas regiões os desafios atuais e os potenciais parceiros para apresentarem no Encontro Ampliado IntineiranteItinerante em Diamantina, em 2018.

3. As contribuições dos participantes somaram R$291, 75 ( duzentos e noventa e um, setenta e cinco centavos) que após acertos da água comprada para servir aos integrantes da mesa ( R$15,00) e cópias xerox ( R$10,00) resultou em R$266,75 (duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Este valor deve ser aplicado em despesas com eventos e participação dos integrantes dos fóruns.

4. Enviar um relato desta reunião para todxs xs participantes, criando um Grupo específico para comunicações GT Regionais – FMEI

Pendências

- Posicionamento público do FMEI em relação à política municipal de Educação Infantil /BH .

- Definição de data e o tema central do Encontro Ampliado Itinerante e colaborações para organização.

- Como e com que recursos financeiros iremos cumprir a agenda prevista para 2018 do FMEI?

- Como apoiar outros grupos que manifestaram o desejo de organizar Fóruns Regionais?