RELATO
REUNIÃO DA COMISSÃO ARTICULADORA E COLABORADORES/AS DO FMEI
DATA:
7/12/2017 HORÁRIO: 9 às 17h.
LOCAL:
FAE/UFMG
ASSUNTOS
TRATADOS
Um
lanche variado e farto foi servido antes da abertura da reunião com
os produtos que cada participante trouxe para compartilhar com
colegas.
No
auditório Neidson Rodrigues, a Profa Monica Corrêa (FAE/UFMG) abriu
a reunião cumprimentando os presentes e relatando brevemente o que
havia acontecido no dia anterior na UFMG: uma ação coercitiva (PF)
contra os dirigentes da UFMG e a disseminação pela mídia de que
havia corrupção no desenvolvimento do Projeto do Memorial da
Anistia, sob a responsabilidade da referida universidade. Afirmou que
pode haver algum erro administrativo neste projeto, a ser revisto
logo que os responsáveis técnicos tomarem conhecimento. Para isto,
existem instâncias controladoras como a CGU e TCU. Após esta
explanação que incluiu uma análise do momento político de ruptura
do Estado de Direito, foram
apresentadas
as contribuições históricas da UFMG em vários campos do
conhecimento relativas às problemáticas estruturais brasileiras,
assim como outras universidades públicas, que atualmente tem sido
alvo de ações repressivas e intimidadoras. Foi lido o “Manifesto
do FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(FMEI) a favor da Comissão
da Verdade em Minas Gerais/Construção do Memorial da Anistia e
contra a “Operação Esperança Equilibrista”, por uma profa
participante da reunião. Todos os participantes da reunião
aprovaram o referido Manifesto levantando-se e aplaudindo-o.
A
partir deste momento cada participante se apresentou, indicando seu
município e atuação na EI. Compareceram à reunião (58)
cincquenta e oito
pessoas entre ativistas, professoras/es da EI, professores/as
e pesquisadores/as do Ensino Superior, sindicalistas, predominando
gestoras/es públicas/os do campo da Educação de várias regiões
de MG.
A
pauta e a dinâmica desta reunião foi apresentada e dado início ao
primeiro tema a ser tratado sob a responsabilidade de Angela Barreto
e Regina Melo da Comissão Articuladora do FMEI:
Desafios atuais da Educação
Infantil Pública em Minas Gerais: pautas prioritárias do FMEI
Uma
série histórica (2010-2014) sobre o acesso à creche e pré-escola
em MG feita por uma equipe da SEE/MG foi apresentada para situar a EI
em MG. Evidenciou-se uma expansão da EI até 2013, predominando a
oferta de creche. A desigualdade entre a oferta de creche e
pré-escola permanece, mas foi significativo o crescimento da oferta
nas creches. A partir de 2013 há uma queda na expansão. Regina
observou que esta expansão de 2010 a 2013 pode ser creditada ao
Proinfância, citando a fala da Profa Macaé no Encontro Nacional do
MIEIB. Maria do Carmo (SEE/MG) informou que a oferta de pré-escola
continuou crescendo até os dias atuais, atingindo quase 100%. Regina
então colocou uma questão: Como esta expansão está ocorrendo? A
questão do acesso à creche e pré-escola precisa ser acompanhada de
indicadores de qualidade e de atendimento público. Citou os dados
que levantou em 2013 relativo a turmas multietapa ( Crianças da
EI+EF) na pesquisa para o Mestrado. Havia em 2013 624 turmas
multietapas, sendo 550 (rural) e 74 ( urbanas). Há no marco legal da
Educação do Campo formulado pelo CNE/CEB que determina:
[…]
a oferta de EIi e EF devem ocorrer nas próprias comunidades,
evitando-se os processos de nucleação de escolas e de deslocamento
das crianças. (Diretrizes Nacionais Complementares da política de
educação do campo, Brasil, 2008, art.3º)
Em
nenhuma hipótese serão agrupadas em uma mesma turma crianças de
Educação Infantil com crianças do Ensino Fundamental. (DNCPEC,
2008, art.3º, §2º)
Porque
há tantas turmas multietapas, que significa “crianças fora de
faixa e fora do lugar”? Estas turmas são indicativas de concepções
equivocadas sobre a EI, um desrespeito às crianças, às professoras
e às famílias.
Também
foram apresentados dados sobre os Sistemas Municipal (SME) e Estadual
(SEE/MG) de Ensino, predominando municípios integrados ao SEE-MG.
Este cenário aponta a importância do Sistema Estadual para a EI,
que assume as funções de regulamentação da Educação Infantil e
atos de autorização de funcionamento de escolas, na maioria dos
municípios mineiros.
Regina
problematizou o período da fonte dos dados apresentados e a
importância de ter acesso a fontes atuais para o planejamento e o
alcance das metas do PNE/PME. Algumas participantes apontaram outras
fontes que têem utilizado para o cálculo da cobertura de
atendimento em creche e pré-escola, como os dados demográficos do
Sistema de Saúde. Depois foram apresentados 2 mapas organizados para
mostrar as médias de cobertura em territórios de MG, localizando as
regiões onde o acesso está muito abaixo do percentual médio
atingido por MG. Também foi problematizado que as médias escondem
muitas desigualdades, mas para ter uma visão geral da EI em MG e
identificar a região com os indicadores mais baixos em 2010 este
exercício de leitura comparativa é importante, especialmente porque
avalia o período final do PNE anterior (2001-2010).
Regina
apresentou uma síntese dos desafios e proposições apontadas no
Encontro Nacional do MIEIB (BH, set.2017), destacando algumas pautas
prioritárias para o FMEI em 2018:
DESAFIOS
E PROPOSIÇÕOES EM TEMPO DE INCERTEZA E REDUÇÃO DE DIREITOS
SOCIAIS:
-
Lealdade
às crianças de 0 a 6 anos (Brasil/MG) – “redução de danos
– salvar o salvável.”
-
Justicialização
– Direito a Educação Infantil, na perspectiva coletiva –
presença de atores sociais que pautam o acesso e qualidade da
educação infantil, além dos operadores da justiça.
-
Valorização
da intersetorialidade das políticas públicas.
-
Dimensão
educativa do conjunto das políticas sociais neste momento e
continuamente.
-
Importância
da EI no debate sobre concepção de Justiça Social - pelo
direito à Educação Infantil, como espaço público não
doméstico, onde as conquistas coletivas dos movimentos sociais (
mulheres, feministas, negros, de orientação sexual, educação
especial, quilombolas, indígenas, etc) colaboram pelo
reconhecimento das crianças como sujeitos históricos e culturais,
na perspectiva da emancipação social.
-
Financiamento
da Educação Básica-EI - Acompanhamento
e incidência para que o Fundeb – fundo contábil redistributivo
permaneça, garantindo consensos técnicos e políticos antes de
2020, evitando o vazio normativo.
-
CAQi
- regulador dos
valores Fundeb,
inverter no PNE - CAQi no lugar do PIB.
-
CAQi
- Afirmação dos
custos da concepção
de Educação Infantil nas DCNEI
( Brasil, 2009).
DIMENSÕES
FUNDAMENTAIS DO MIEIB
-
capilaridade
em todo território nacional,
-
conhecimento
da complexidade do momento político atual e importância da EI na
disputa pela Justiça Social.
-
Finalidade
do movimento =>compromisso com a garantia dos direitos das
crianças de 0 a 6 anos à Educação Infantil.
-
parceiros
sociais
DIANTE
DESTE CENÁRIO:
-
Como
vamos nos organizar em MG para fortalecer a defesa do direito à
igualdade na educação infantil pública com qualidade social,
articulado ao direito à diferença?
-
Como
capilarizar a atuação do FMEI /MIEIB no processo de
redemocratização da sociedade brasileira e dos embates de
concepção na educação infantil e sobre Justiça Social?
A
Organização de Fóruns Regionais de EI está na pauta de trabalho
do FMEI desde 2014. O FMEI fazia 2 Encontros Ampliados anuais. Este
ano devido ao Encontro Nacional do MIEIB ter sido em BH não
programamos estes encontros. Esta prática é muito importante para a
mobilização dos atores sociais e no ano de 2018 teremos eleições,
portanto o período para realiza-las será o 1º semestre..
Os
Fóruns Regionais poderiam assumir a experiência de organizar
Encontros Ampliados IntineirantesItinerantes?
Estas
perguntas direcionadas para a Roda de Conversa prevista com os Fóruns
Regionais existentes e para os que estão se preparando para
lança-los foi aberta para todos os participantes, que passaram a se
inscrever para manifestar o interesse de organizar um Fórum Regional
de EI em MG e/ou de acolher o Encontro Ampliado em sua região.
A
proposta de associar o lançamento de um Fórum Regional em um
Encontro Ampliado IntineiranteItinerante mobilizou o interesse de
muitos participantes. Lucineide disse que estava representando o
FREIMJ
e o Fórum do Alto Jequitinhonha ( em fase de organização),
justificou que o Prof. Sandro não pode participar desta reunião. E
explicou que para a
coordenação do FREIMJ
está muito difícil devido ao número de municípios
que
abrangem
as duas mesorregiões(
total de 83)
e, portanto,
vem trabalhando com o Prof. Sandro da
UFVJM – Campus Diamantina
para que
seja criado
outro Fórum Regional
que
acolha o Alto,
médio e baixo
Jequitinhonha.
Foi
feito um balanço dos fóruns de EI em MG:
Fóruns
Regionais de EI ativos:
FREI Zona da Mata (152 municípios, sede - Juiz de Fora), Fórum Sul
Mineiro de Educação Infantil ( nº municípios ?, Parceria: UFLA,
Reuniões IntineirantesItinerantes nos municípios) FREIVMJ FREIMJ
do Vale do Mucuri e Jequitinhonha ( 83
municípios – sede
Teófilo Otoni, parceria UFVMJ).
Fóruns
Regionais em fase de organização e
seus articuladores:
Alto Jequitinhonha ( Prof.Sandro Vinicius – UFVJM – Campus
Diamantina); Campo das Vertentes ( Profa Amanda Valiengo - UFSJR)
Interesse
manifesto na reunião em organizar Fórum Regional de EI:
Região Metropolitana de BH ( BH e Betim); Região de Pirapora e
Região de Januária .
A
representante de Itaobim ( 630km) apontou que o deslocamento(630km)
para BH pode ser mais distante, mas envolve um trajeto único e o
transporte coletivo é certo para a capital. Os Encontros Ampliados
em outros municípios complicariam a participação.
Houve
um acordo entre os participantes de que os Encontros Ampliados e
IntineirantesItinerantes são importantes para ampliar a
participação, visibilidade e legitimidade do FMEI, especialmente
neste momento político. Pirapora e Januária enfatizaram muitos
aspectos do contexto político (interesse das Secretárias Municipais
de Educação) e turísticos ao se candidatarem para sediar o
1ºEncontro Ampliado fora de BH. Outros Candidatos também destacaram
seus motivos e qualidades hospitaleiras : Juiz de Fora, Alto do
Jequitinhonha (Diamantina), Sul Mineiro, Januária, Itajubá, , São
João del Rei, Pirapora e RMBH.
Foram
estabelecidos critérios para a escolha de um Município para sediar
o 1º Encontro Ampliado Itinerante:
Fórum regional ou municipal
em vias de finalizar a organização.
Fórum regional que agrega
muitos municípios.
Fórum regional que articule
apoios significativos.
Fórums regional que integra
municípios com pautas especificas locais: EI do campo, Quilombola;
Indígena.
Foram
levantados outros compromissos que o FMEI assume historicamente
(2018):
Encontro Nacional do MIEIB –
Manaus
Encontro Região Sudeste –
não definido local –
O que vamos priorizar na EI
para pautar em 2018, junto a candidatos para presidente, governador,
Câmera Federal e Estadual.
E
compromissos assumidos a partir da integração do FMEI ao Fórum
Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, desde 2016 (
Otávio e Luciene –representantes) e a partir de 2017 ( Regina Melo
e Lilian –UEMG).
Como
vamos arrecadar recursos financeiros para representar o FMEI nestes
Encontros?
Após
o intervalo do almoço Andréa (FREIZM) nos convidou para uma Roda de
Congado ( Canção de Entrada, Tá caindo Fuló e Canção de saída),
cantorias em torno do Rei e da Rainha Conga. Mônica Corrêa (
FAE/UFMG) , Ana ( SRE
– Campo Belo) e Macaé ( secretária de Estado da Educação de MG)
foram coroadas e cobertas com mantos de cetim e chita e cada
participante usava um xchale colorido. Esta brincadeira, animou a
todos e todas e segundo Andréa ( que comandou a roda ) as crianças
da EI a acolhem com alegria em Juiz de Fora. Andreia já apresentou a
Roda do Congado no Museu de Artes e Ofícios de BH e foi um sucesso,
atualmente está organizando a Pedagogia do Congado, em Juiz de Fora.
Mesa
2 -Política
e Educação Infantil no Brasil/Minas Gerais hoje
Palestrantes:
Profa
Macaé Evaristo – Secretária de Estado da Educação de MG
Deputado
Patrus Ananias
Profa
Glória Giudice - Assessora da Secretaria da Educação do Estado de
Minas Gerais. Ex secretária municipal de educação de Coronel
Fabriciano.
Coordenação:Profa
Iza Luz ( NEPEI)
Profa
Macaé Evaristo
- Secretária de Estado da Educação de MG
Situou
o reconhecimento recente da EI e neste momento em que o Estado de
direito está sob ameaça, afirmou que as crianças são as mais
penalizadas, entre elas as mais pobres e negras. O perfil da maior
parte dos municípios foi caracterizado pela dependência do Fundo de
Participação dos Municípios. Desta forma, MG carece de uma boa
infraestrutura nas escolas de EI ( creche e pré-escola) e do EF. MG
é o Estado com a menor cobertura de pré-escola da Região Sudeste.
Destacou
a importância da permanência do Fundeb, a revogação da EC nº 95
( Brasil, 2016) para reverter a situação da oferta pública de EI
em MG, muito fragilizada.
Ressaltou
a importância do FMEI e a aproximação com as professoras e com os
pais/responsáveis. A agenda pública precisa valorizar e ampliar a
interlocução com os movimentos sociais.
Como
nos posicionar? Coletivamente principalmente, conversar com as
mulheres chefes de família. Reconstruir os laços com o movimento
popular, por meio de contatos com pequenos grupos. Pensar junto para
saber quais as saídas.
O
que precisamos fazer para não recuar? ( O risco é voltar para o
final do século XIX)
-
Lutar contra a crise na lógica do governo federal, que atinge os
trabalhadores que tem como função a garantia de direitos na
política pública.
-
Não podemos recuar da esfera pública. BH está com um TAC – que
prega como solução compra de vaga de escola privada com recursos
públicos.
-
Pensar esquemas de financiamento para construção de creche: Minha
casa, minha vida.
-
Pensar como intervir para que a EI do Campo não piore ainda mais.
-
Direito à EI – Quilombolas e Indígenas.
-
Pontuou as dificuldades do gestor municipal para dar respostas em um
momento que os investimentos para a expansão de escolas da EI estão
sendo reduzidos.
Profa
Glória Giudice-
Analisou
a disposição dos dirigentes e gestores para organizar as
Conferências Municipais e Territoriais em MG – que atingiu 611
municípios, representando 72% destes em um Estado que totaliza 853
municípios. Ainda mais que os dirigentes municipais tiveram 2 meses
para organizar este evento ( setembro até 25/11).
PNE
– legítimo instrumento de planejamento. Municípios se não se
engajarem para cumprir os PME ficarão sozinhos na expansão da EI.
Para
o próximo ano – CONAPE Estadual – 22 a 24 de março de 2018
CONAPE
Nacional – Abril 2018
Importância
Eixo IX – Só para MG – oportunidade de um espaço para negociar
condições de infraestrutura para creche e pré-escola, entre outras
dimensões.
Patrus
Ananias
Sintetizou
a conjuntura nacional: desmonte dos direitos sociais e da soberania
da nação.
Preponderância da economia na
análise – acúmulo de capital, luta de classes, determinante para
impor ao mundo os valores da sociedade capitalista como se fossem
universais.
Brasil
– país é dependente do mundo capitalista. Não temos um projeto
de nação.
Onde
chegamos? Porque chegamos? Estado submetido aos interesses do grande
capital-
coronelismo e privatização.
Citou
momentos históricos para demarcar a dependência do Brasil dos
países que dominavam o mundo, representados por partidos construídos
no Brasil - Proclamação da república até 1930 – totalmente
apropriado pelo partido hegemônico.
Juscelino
para construir BSB em quatro anos – facilitou para as grandes
empreiteiras.
Atualmente,
é o país que cobra menos imposto. Por isto atrai grandes empresas
mineradoras.
Presidencialismo
de coalisão – não têm um conteúdo ideológico.
Projeto
de nação – patrimônio nosso. O país encontra consigo se
colocando de pé. Desenvolvimento regional – diversidade regional é
uma riqueza com grande potencial.
Território,
Democracia participativa, Orçamento participativo, Cidadania,
Intersetorialidade ,
Educação é a mais importante.
Após
a sua fala uma representante do Sind Rede manifestou-se contra a
política municipal de EI em BH, enfatizando que há muitas profas
excedentes ( 500) e que a população está descontente com os cortes
no horário de atendimento, predominando o período parcial inclusive
para crianças de 2 anos. A sindicalista não apontou em que direção
a expansão precisa caminhar e não apontou saídas para o
atendimento da demanda que cresce ainda mais em períodos de crise
econômica.
Mônica
antes de passar a palavra para a mesa responder as questões, situou
o TAC assinado pelo procurador da PBH e pelo represente do Ministério
Público. E argumentou que diante da ameaça da compra de vagas é
preciso investir no atendimento público.
Afirmou
que a PBH mesmo em tempos de mais recursos públicos para acesso à
EI sempre investiu em atendimento nas EMEF com espaço ocioso e
reformadas.
Questões
para a mesa:
-
Cobrança de
posição do FMEI sobre a PMEI – BH ( sindicalista do Sind Rede).
-
Qual a estratégia para revogar a EC nº 95? Plebiscito revogatório
( proposta Roberto Requião – PMDB ) Atualmente é impossível, a
correlação de forças é desfavorável.
Macaé
lembrou que o Prefeito de Reggio Emília veio a BH e afirmou que a
cidade não daria conta deste modelo de atendimento público.
A
representante do Sind Rede e Macaé apontaram que a falta de um
debate entre a PBH e a população fragiliza as decisões tomadas
pela SMED, pois estas afetam as famílias.
Sobre
o Cadastro Único implantado pela SMED, Regina apontou que esta ação
executada pela atual gestão consta do Plano Municipal de BH. São
cinco estratégias relativas à meta 1 sobre a captação de demandas
e indicadores de cobertura de creche e pré-escola no Plano Municipal
de Educação de BH ( Lei 10.917, 2016). Neste sentido é preciso
valorizar o cumprimento de um meio importante para o planejamento da
expansão, embora estejam voltadas para a gestão da demanda pela
SMED. Isto dá visibilidade à demanda quantitativa, mas qual o
padrão e modelo de atendimento que a população de BH demanda? Isto
precisa ser pesquisado.
Decisões
tomadas:
1.Pelos
critérios estabelecidos foi escolhido o Fórum Regional Alto
Jequitinhonha, com sede em Diamantina para a realização do I X
Encontro Ampliado Itinerante
do FMEI e
Itinerante, em junho de
2018, quando será desmembrado o
FREIMJ
e criado
com o apoio do FMEI e
UFVJM, o
Fórum Regional
de Educação
Infantil
do Vale
do Jequitinhonha.
2.
A representante de Januária e o representante de Pirapora assumiram
o compromisso de levantar em suas regiões os desafios atuais e os
potenciais parceiros para apresentarem no Encontro Ampliado
IntineiranteItinerante em Diamantina, em 2018.
3.
As contribuições dos participantes somaram R$291, 75 ( duzentos e
noventa e um, setenta e cinco centavos) que após acertos da água
comprada para servir aos integrantes da mesa ( R$15,00) e cópias
xerox ( R$10,00) resultou em R$266,75 (duzentos e sessenta e seis
reais e setenta e cinco centavos). Este valor deve ser aplicado em
despesas com eventos e participação dos integrantes dos fóruns.
4.
Enviar um relato desta reunião para todxs xs participantes, criando
um Grupo específico para comunicações GT Regionais – FMEI
Pendências
-
Posicionamento público do FMEI em relação à política municipal
de Educação Infantil /BH .
-
Definição de data e o
tema central do Encontro Ampliado Itinerante e colaborações para
organização.
-
Como e com que recursos financeiros iremos cumprir a agenda prevista
para 2018 do FMEI?
-
Como apoiar outros grupos que manifestaram o desejo de organizar
Fóruns Regionais?
