IV Seminário da Educação Infantil Múltiplos Olhares sobre o direito das crianças à Educação Infantil: instituições, dispositivos e diversidade

IV Seminário da Educação Infantil Múltiplos Olhares sobre o direito das crianças à Educação Infantil: instituições, dispositivos e diversidade

Material de apresentação do evento

Cartaz divulgação

Data: 10, 11 e 12 de agosto de 2017

Local: Diamantina - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Público alvo: professores de Educação Infantil e educadores infantis do Município de Diamantina e

região; professores da rede estadual de ensino; alunos de graduação e pós-graduação; integrantes do

Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI) e Fórum Regional de Educação Infantil do Mucuri e

Jequitinhonha (FREIMJ).


Breve Programação:

Dia 10 de agosto de 2017

19:00 —Abertura

20:00 — Conferência inaugural

Isabel de Oliveira e Silva—FaE/UFMG

Dia 11 de agosto de 2017

19:00—Mesa Redonda:

Dispositivos institucionais utilizados

na promoção dos direitos das crianças

à Educação Infantil

Dia 12 de agosto de 2017

09:00—Oficinas e mini-cursos

13:00—relatos de experiência

sobre a oferta de Educação

Infantil (municípios participantes do evento)

BNCC da Educação Infantil em Debate na FAE UFMG - NEPEI e FMEI convidam

DEBATE NEPEI E FORUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVIDAM

TEMA: BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Dia: 28/06/2017, 19 horas

Local: FAE/UFMG/Auditório Neidson Rodrigues

EXPOSITORAS: Angela Rabelo Barreto

Zilma Ramos de Oliveira

COORDENAÇÃO: Mônica Correia Baptista

PÚBLICO PRESENTE: membros do Fórum Mineiro de Educação Infantil, professores e alunos de graduação e pós-graduação da FAE/UFMG e de outras instituições de ensino superior, professores e gestores de educação infantil de Belo Horizonte e de municípios do interior, outros profissionais da área. Devido ao número de participantes, extrapolando a capacidade do auditório, foi providenciada a transmissão para a sala de teleconferências, com público também esgotado.

O objetivo do evento foi o de dar uma visão geral sobre a BNCC da Educação Infantil e seus fundamentos, o processo de construção das versões, as diferenças entre a segunda versão e a versão final encaminhada ao CNE, e sensibilizar para a importância do posicionamento dos profissionais da área junto o Conselho Nacional de Educação, responsável pela formulação do documento definitivo da BNCC.

A professora Angela Rabelo Barreto apresentou a legislação nacional que fundamenta a BNCC-EI e apontou outras justificativas para sua construção, como a oportunidade de consolidação da identidade da educação infantil. Situou a BNCC-EI na história das discussões e ações do Ministério da Educação/COEDI com respeito a currículo/propostas pedagógicas. Mencionou os estudos sobre as propostas pedagógicas implementadas nos estados e municípios, realizados pela COEDI em vários momentos (1995-1996; 2008-2009; 2011-2012-2013, 2015-2016), nos quais foram analisadas tendências, forças e fraquezas, buscando-se dialogar com as intenções postas nesses documentos. Enfatizou o diálogo estabelecido entre o MEC, os pesquisadores e especialistas, os professores e gestores das redes de ensino e membros de conselhos e outras entidades envolvidas com o tema nos diferentes momentos de elaboração dos documentos orientadores nacionais. Em seguida, deu uma visão geral sobre a BNCC-EI, sua fundamentação nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil de 2009, apresentando o que é proposto na segunda versão como organização curricular: os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, os campos de experiências e os objetivos por idade das crianças (até 18 meses, de 19 meses a 3 anos e 11 meses e de 4 anos a 5anos e 11 meses).

A professora Zilma de Oliveira aprofundou nesses vários elementos da base curricular, especialmente no significado de campos de experiências. Justificou a escolha de campos de experiências para a organização do currículo na educação infantil mencionando teóricos que defendem que as experiências são estruturantes no desenvolvimento e aprendizagem e na constituição dos sujeitos, como Jorge Larrosa e John Dewey. Utilizou exemplos de práticas pedagógicas que vivenciou ou estudou como pesquisadora e consultora, para tratar do que pode ter ou não significado para as crianças, instigando os participantes a refletirem. Sobre a versão final da Base, elaborada pelo MEC e enviada ao Conselho Nacional de Educação, avaliou que no caso da educação infantil, diferente do que ocorreu com o ensino fundamental, não houve tantas alterações e que muitas delas visaram “enxugar o texto” transformando-o para um estilo dominante nos documentos normativos. Nas alterações realizadas pelo MEC apontou problemas como os dos campos de experiências “Corpo, gestos e movimentos” e “Escuta, fala, pensamento e imaginação”, reduzido na versão final a “Oralidade e Escrita”. Como havia sido previsto, Zilma passou que Mônica aprofundasse nas considerações sobre esse último campo de experiências.

A professora Mônica Correia iniciou seus comentários discordando de Zilma de que as alterações realizadas pelo MEC não tenham acarretado grande mudança. Dos problemas vistos por ela na versão final, destacou perdas na presença dos bebês na Base, além de uma visão mais “transmissiva”. Destacou ainda a ausência de participação dos atores da área, que até então tinham sido envolvidos, e de transparência na elaboração da versão encaminhada ao CNE. Tratou, ainda, dos documentos encaminhados ao CNE que questionam as alterações promovidas na versão final e solicitam reconsiderações. Reforçou a importância de continuidade de articulação da área para garantir o que estava na segunda versão.

No debate, as questões giraram em torno do conceito de campos de experiências, a necessidade de que os docentes tenham sensibilidade às experiências das crianças, os impactos na Educação Infantil da definição de que a criança deve estar alfabetizada aos 7 anos, entre outros aspectos.

Pelas palavras de alguns participantes no debate, os aplausos e as conversas ao final, observou-se que houve uma boa avaliação do seminário, justificando outros eventos formadores de aprofundamento nessa e em outras questões da Educação Infantil.

Acesse abaixo o documento:

Contribuições ao Conselho Nacional de Educação, das consultoras e especialistas que trabalharam nas versões iniciais da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil

Manifesto FMEI PARA AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Sem apostilas! A favor da fantasia e imaginação das crianças! A favor das interações, brincadeiras e das experiências étnico raciais das crianças, na construção de seus saberes.

Acesse aqui o manifesto

CARTA DE CARRANCAS - Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil - FSMEI

Acesse a Carta de Carrancas aqui

Carta Aberta do FREIMJ- Sem apostilas!! Crianças como centro do processo educativo, com suas experiências, seus saberes...

Carta Aberta à Comunidade

Sem apostilas!! Crianças como centro do processo educativo, com suas experiências, seus saberes...

O Fórum Regional de Educação Infantil do Mucuri e Jequitinhonha – FREIMJ foi criado no mês de outubro do ano de 2014 com a participação de representantes da sociedade civil, gestores e professores. O mesmo é uma instância de mobilização social e política que tem como objetivo central lutar pela garantia do direito à educação infantil pública, de qualidade socialmente referenciada, laica, gratuita e democrática nas regiões dos Vales Mucuri e Jequitinhonha. As suas ações e lutas são planejadas em consonância com o Fórum Estadual – Fórum Mineiro de Educação Infantil/FMEI e Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB - Nesse contexto, atuamos com os mesmos eixos, que são três: Mobilização, Informação e Formação.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB no 05/09), a criança "é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura" (Art. 4º).

Cada criança apresenta um ritmo e uma forma própria de colocar-se nos relacionamentos e nas interações, de manifestar emoções e curiosidade, e elabora um modo próprio de agir nas diversas situações que vivencia desde o nascimento conforme experimenta sensações de desconforto ou de incerteza diante de aspectos novos que geram necessidades e desejos e exigem novas respostas. Assim, busca compreender o mundo e a si mesma, testando de alguma forma as significações que constrói, modificando-as continuamente em cada interação, seja com outro ser humano, seja com objetos.

Nesta perspectiva, faz-se necessário na Educação Infantil construir propostas pedagógicas e práticas significativas, democráticas e cidadãs, para as crianças a partir das suas especificidades e necessidades. Práticas que tenham como objetivo garantir às crianças viver plenamente o seu tempo de infância: brincar, descobrir, interagir, aprender, produzir cultura na relação com o mundo e com os outros.

Portanto, construir práticas que o processo de aprendizagem não seja confundido com processo de escolarização com ênfase nas propostas mecânicas de cópias e repetição de traçado de letras, vazias de significados, distantes das suas vidas, dos seus interesses e demandas.

A especificidade da Educação Infantil está no reconhecimento de que a criança está em desenvolvimento em todos os sentidos: cognitivo, locomotor, afetivo, psicossocial, os quais não devem ser ignorados nessa etapa da educação.

A criança, nesta fase, precisa de estímulos diversos, associadas a brincadeiras e as experiências vivenciadas não devem ser limitadas às atividades propostas nos livros, o que restringe a criatividade e a experimentação.

Na Educação Infantil a prioridade é o lúdico. São as brincadeiras e a interação social, eixos norteadores da prática, aspectos primordiais do cotidiano e da aprendizagem das crianças. Uma prática escolarizada na Educação Infantil acarretará prejuízos para a criança que se desenvolve ao brincar e interagir com o mundo ao seu redor.

A construção de uma identidade própria para a Educação Infantil exige abertura para esse olhar curioso e fascinado que a criança tem sobre o mundo. Exige um esforço para vencer os preconceitos existentes, as perversas relações de poder que inferiorizam, anulam e destroem, enfim, exige que sejam colocados em prática os ideais de construção de uma nova sociedade mais justa e igualitária, pois como afirma o provérbio indígena norte-americano, o ato de educar é ação, envolvimento, comprometimento, ou seja, não se educa com discursos, não se educa sem atitudes concretas.

Diante disso, o Fórum Regional de Educação Infantil do Mucuri e Jequitinhonha manifesta-se contra qualquer prática pedagógica que não considere a criança como centro do planejamento curricular, ou seja, que negligencia suas características e manifestações e que desconsidera a integração, integralidade e complexidade dos processos de desenvolvimento e aprendizagem. Dessa forma, discordamos de propostas pedagógicas que realizam atividades e que adotam materiais descontextualizados, desprovidos de sentido e significado para a criança; que focalizam o trabalho na repetição, na memorização, na cópia; que se direcionam apenas para o resultado e não atentam-se para o acompanhamento do processo.

Enfim, ressaltamos a importância da construção de práticas pedagógicas que estejam em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, isto é, que respeitem os princípios éticos, políticos e estéticos, que cumpram sua função sociopolítica e pedagógica e que tenham como eixos norteadores as interações e as brincadeiras no sentido de garantir experiências significativas para todas as crianças.

Teófilo Otoni, 22 de junho de 2017

Comissão Articuladora do FREIMJ

Integrantes do Projeto PIBEX/UFVJM – Estudos e Debates sobre Educação Infantil: ações de formação integradas às atividades do FREIMJ

Comissão Articuladora do FMEI

Base Nacional Comum Curricular - BNCC Em FOCO!!

 Acesse os documentos:

1- Apresentação BNCC

2- 2ª versão BNCC

3- 3ª versão BNCC final

4-O QUE É BÁSICO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL?

5- ENTREVISTA COM RITA COELHO

6- POSIONAMENTO DO PROJETO LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃOINFANTIL EM RELAÇÃO À TERCEIRA VERSÃO DA BNCC

Posicionamento Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil sobre 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Documento para acompanhamento e estudos!!

Destacamos algumas qualidades deste documento:

- embora o foco de análise se relacione com as pesquisas e um projeto de formação para docentes da EI, o posicionamento ilumina todo o campo da Educação Infantil, afirmando sua especificidade e importância ao tratar o tema  - "campo de experiência: escuta, fala, pensamento e imaginação."

- contribui para compreendermos qual a melhor resposta à pergunta recorrente, que inquieta dirigentes, gestores e docentes: Deve-se alfabetizar na EI? 

- além da crítica à 3ª versão, o posicionamento é propositivo ao explicitar o que se espera do CNE neste momento.

Boa Leitura! Favor divulgar este material em defesa de uma Educação Infantil que respeite as especificidades das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses!!

 POSIONAMENTO DO PROJETO LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃOINFANTIL EM RELAÇÃO À TERCEIRA VERSÃO DA BNCC

O Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, uma parceria firmada entre MEC/SEB/COEDI, UFMG, UFRJ e UNIRIO, vem a público apresentar algumas críticas à terceira versão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - no que tange à temática da leitura e da escrita na Educação Infantil. Estas críticas se baseiam nos estudos, seminários e pesquisas desenvolvidos ao longo de três anos de atividades acadêmicas que resultaram na elaboração de uma proposta de formação de professores de Educação Infantil. A proposta de formação se sustenta em material didático elaborado por mais de 25 autores dos campos da linguagem, leitura, escrita e Educação Infantil e na contribuição de cerca de cinquenta leitores críticos, professores das redes públicas, cujas vozes se fizeram ouvir nas inúmeras revisões ao longo da produção do material. O Projeto teve uma participação na segunda versão da BNCC, tendo em vista as necessárias articulações entre as políticas educacionais e a coerência conceitual às Diretrizes Curriculares Nacionaisl para a Educação Infantil – 2009, e as ações de formação de professores. Portanto, é a partir dos diálogos que se estabeleceram ao longo do processo de execução do Projeto que nós, coordenadoras, manifestamos nosso posicionamento frente às alterações ocorridas na terceira versão da BNCC.

Em primeiro lugar, ressaltamos a redução do texto inicial introdutório que, na segunda versão, apresentava a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Observa-se que entre a segunda e a terceira versão houve uma redução de mais de duas páginas. A supressão, redução ou enxugamento significou um aligeiramento e até mesmo mudança conceitual, especialmente no que tange às discussões sobre desenvolvimento, aprendizagem e linguagem. O parágrafo a seguir, por exemplo, foi suprimido sem que se mantivesse, ainda que de forma sintética, alguma referência aos seus pressupostos:

As crianças, desde bebês, têm o desejo de aprender. Para tal, necessitam de um ambiente acolhedor ede confiança. A representação simbólica, sob a forma de imagens mentais e de imitação, importantes aspectos da faixa etária das crianças da Educação Infantil, impulsionam de forma criativa, as interrogações e as hipóteses que os meninos e as meninas podem ir construindo ao longo dessa etapa. Por isso, as crianças, nesse momento da vida têm necessidade de ter contato com diversas linguagens; de se movimentar em espaços amplos (internos e externos), de participar de atividades expressivas, tais como música, teatro, dança, artes visuais, audiovisual; de explorar espaços e materiais queapoiem os diferentes tipos de brincadeira e investigações. A partir disso, os meninos e as meninas observam, levantam hipóteses, testam e registram suas primeiras “teorias”, constituindo oportunidades de apropriação e de participação em diversas linguagens simbólicas. O reconhecimento desse potencial é também o reconhecimento do direito de as crianças, desde o nascimento, terem acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de saberes e conhecimentos, como requisito para a formação humana, para a participação social e para a cidadania (BNCC, 2 a versão, 2016, p. 55).

A retirada deste parágrafo resultou numa forma instrumental de se pensar a articulação entre saberes e conhecimento e as diferentes linguagens.

Em segundo lugar, destacamos as alterações no campo de experiência denominado “Escuta, fala, linguagem e pensamento”. Na terceira versão, encaminhada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação, em abril de 2017, este campo passou a denominar-se “Oralidade e escrita”. A

seguir apresentamos nossas ponderações em relação às alterações:

1.A mudança do nome do campo de experiência expressa uma redução conceitual, marcando uma distinção importante entre as concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem entre a segunda e a terceira versão. Os atos de fala e a capacidade de escuta são atividades humanas carregadas de sentidos e significados partilhados, que incluem não apenas o dito, mas também o presumido, os acentos apreciativos, as expressões corporais e todo contexto enunciativo. São atos constitutivos do pensamento e da imaginação. Ao se apropriarem da linguagem oral, as crianças não se apropriam simplesmente de uma língua, de um idioma, mas, sobretudo, de formas de expressar-se, de comunicar-se, formas estas que constituem o pensamento e a imaginação. A apropriação da linguagem escrita é igualmente um processo complexo que exige

a articulação entre gestos, escuta, fala, desenhos, pensamento e imaginação para promover a interlocução entre sujeitos que podem estar distantes no tempo e no espaço. A gênese e odesenvolvimento dessas apropriações incluem as diferentes linguagens de uma maneira global e integrada e não ocorre de forma isolada. A opção em denominar o campo de experiência como Escuta, fala, linguagem e pensamento" teve como finalidade evidenciar essa estreita relação entre os atos de falar e escutar com a constituição da linguagem e do pensamento humanos. Este campo de experiência não pode ser, pois, tomado como uma área do conhecimento ou como uma disciplina escolar que reduz o trabalho educativo à apropriação das linguagens oral e escrita. Esse campo de experiência expressa, de um lado, a integração das diferentes linguagens, ao longo do desenvolvimento infantil e, por outro lado, o caráter determinante que escuta, fala, linguagem e pensamento ocupam na construção das subjetividades, perpassando toda e qualquer atividade humana;

2.O desenvolvimento da oralidade é, na terceira versão da BNCC, um dos objetivos centrais atribuídos à prática de leitura de textos. Entretanto, esse não é o aspecto mais relevante que essa prática propicia, apesar de ser um importante, mas não o principal, aspecto que se desenvolve por meio da leitura de textos. Ademais, desenvolver a oralidade não equivale a ampliar vocabulário. Por que dar destaque ao aumento do vocabulário, em detrimento, por exemplo, da ampliação das experiências relacionadas à imaginação, criação, alargamento das visões de mundo, capacidade argumentativa entre tantos outros?

3.A segunda "aquisição" destacada é a "introdução da criança no universo da escrita". Não se trata de introduzir as crianças, porque elas já estão imersas, desde seu nascimento, numa cultura determinada pela língua escrita. O que compete às instituições educativas é dar continuidade a um processo que se iniciou desde os primeiros contatos das crianças com o mundo. E, além disso, ler para as crianças não se resume a possibilitar a elas o contato com a cultura escrita;

4.A afirmação de que "A literatura introduz a criança na escrita" pode resultar em uma indesejada interpretação de que o texto literário deva ser empregado, nas práticas pedagógicas, com a finalidade de ensinar as relações entre grafemas e fonemas, as regularidades e irregularidades dosistema de escrita, etc. A literatura, compreendida como um direito, como afirma Antonio Candido, por ser uma necessidade de todos os homens – já que não existe povo sem suas

histórias, canções, mitos e lendas - é uma importante forma de conhecimento de si mesmo, do outros e do mundo, de ampliação de experiência, de ordenação da existência, de humanização, além da vivência estética que o texto e a obra literária no seu conjunto, que, no caso da literatura infantil, inclui as imagens e ilustrações, possibilitam;

5.O mero convívio das crianças com os textos escritos, conforme expresso na terceira versão, não as leva a construir hipóteses sobre a escrita. O que leva as crianças a pensar sobre a escrita e a construir hipóteses para responder suas indagações é a participação ativa em práticas sociais nas quais a leitura e a escrita são elementos fundamentais para as interações. Para isso, é essencial que haja interlocução, mediações eficazes e instigadoras.

6.A afirmação de que a escrita representa a oralidade está incorreta, do ponto de vista teórico. A escrita representa a língua e é justamente por isso que comporta as diferenças regionais e dos diversos grupos sociais. Esse erro conceitual pode induzir a práticas pedagógicas inadequadas como, por exemplo, forjar uma relação binária entre sons e letras.

7.Na primeira e na segunda versão, houve um esforço para não separar a creche da pré-escola por se entender que essa separação seria imprópria do ponto de vista conceitual e pedagógico. O desafio seria o de assegurar a unidade da Educação Infantil, ainda que se respeitando as especificidades das idades que a constituem. A distribuição das idades em bebês: crianças de zero a um ano e meio; crianças bem pequenas: de um ano e sete meses a quatro anos e onze meses, e crianças pequenas: de cinco anos a seis anos e dois meses se mostra bem mais adequada, porque parte do ponto de vista dos sujeitos e não das determinações legais e institucionais. Essas últimas, ainda que importantes para a definição da Educação Infantil como etapa da Educação Básica, não podem justificar rupturas pedagógicas no interior desta etapa.

8.A supressão do texto que expressava a concepção de linguagem escrita na Educação Infantil desconsidera, negligencia, torna invisível uma tensão que precisa ser explicitada e debatida, por ser determinante para a discussão sobre a identidade da Educação Infantil que se pretende assegurar. Uma identidade que reforça as especificidades da primeira infância e que, em nome delas, exige a construção de um projeto educativo próprio, não submetido às etapas subsequentes. Um projeto que respeita a criança, seus processos de desenvolvimento e seu direito de viver plenamente a infância e, ao fazê-lo, contribui para uma trajetória educativa sem rupturas e descontinuidades.

Diante dessas ponderações, esperamos que o Conselho Nacional de Educação:

1.Retome, de maneira democrática, os espaços de discussão entre profissionais, gestores e interessados no tema da Educação Infantil para apoiar a elaboração da versão final da BNCC;

2.Assegure que os autores das versões iniciais estejam presentes e tenham participação efetiva nos processos de discussão e deliberação;

3.Solicite ao Ministério da Educação que apresente a metodologia que empregou para considerar as contribuições (presenciais e virtuais), encaminhadas por pessoas, setores e grupos da sociedade brasileira durante o processo de discussão da BNCC e que deveriam resultar na elaboração da terceira versão.

Assinam este documento, as coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil:

Maria Fernanda Nunes - UNIRIO; Mônica Correia Baptista - UFMG; Patrícia Corsino - UFRJ; Vanessa Ferraz Almeida Neves - UFMG; Angela Maria Rabelo Barreto – FMEI, Rita de Cássia de Freitas Coelho – MIEIB.

Abril de 2017